O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Assim, a Secretaria de Estado de Turismo desenvolveu um manual com orientações para que os municípios mineiros possam se habilitar ao pleito de ICMS turístico em 2014. Importante lembrar que o processo de habilitação tem como referência o ano de 2013.
O manual traz todas as informações necessárias para que cada município se cadastre e receba o recurso, além de dúvidas frequentes, o que é importante conter nos processos, e a sua forma de envio.
Para acessar o manual clique aqui.
Agência AMM