Dando sequência a série de cursos e treinamento para início de gestão a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, abriu nesta segunda-feira (08/02) o curso de Pregão e Formação de Pregoeiro para os municípios que integram a associação e demais municípios da região. O curso tem carga horária total de 12 horas e segue até quinta-feira dia 11 de fevereiro.
Por medida de segurança a Amvap vem realizando os cursos, por meio do seu departamento de assessoria em gestão pública, de maneira remota. Assim possibilita que todos os municípios possam participar com o recurso da plataforma online Google Meet.
O curso apresenta a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens, ou serviços comuns, é feita em sessão pública, ainda que virtual. Os licitantes, após apresentação das propostas, têm a faculdade de reduzir os preços mediante lances verbais ou via internet. Ao contrário do que ocorre nas demais modalidades, em pregão a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação, razão maior da celeridade que envolve o procedimento.
O assessor em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, ressaltou que todos os órgãos públicos (administração direta e indireta) do município devem observar o regulamento aprovado para a modalidade pregão no município por meio de decreto municipal e justificou a importância do treinamento nesse início da gestão municipal 2021-2024.
“Esse vem sendo um trabalho amplo da assessoria jurídica da Amvap no intuito de capacitar sobre as contratações públicas. O objetivo é capacitar aqueles que vão estar na linha de frente das compras por meio de licitações e assim ressaltar as regras e procedimentos legais que devem ser observados e cumpridos de acordo com a lei nos nossos municípios e órgãos públicos”, ressaltou Dr. Alexandro Paiva.
O curso destacou também o sistema de registro de preços, conforme destaca o artigo 15 a lei de licitações, que defende que o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado e que os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial para orientação da administração.
Seguindo a série de treinamento aos municípios a Amvap realiza ainda em fevereiro o curso de Pregão Eletrônico. Entre os dias 23 e 25 de fevereiro das 13h30 às 17h por meio do Google Meet. Todo município associado a Amvap pode se inscrever, sem custo, pelo email amvap@amvapmg.org.br. Já os municípios não associados à Amvap, tem uma taxa única de R$50,00.
