O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, foi alterado várias vezes ao longo dos últimos 13 anos, pois o processo de transferências voluntárias é dinâmico e muito trabalhoso. Com o intuito de otimizar os trabalhos de transferências voluntárias, operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse, o governo está convidando os membros da Rede +Brasil para construírem, juntos, um novo decreto em substituição ao Decreto nº 6.170, de 2007.
A ideia é que os gestores enviem sugestões de alterações que seriam incorporadas nesse novo marco regulatório dos convênios e contratos de repasses, pois este é o momento para inovar e ajustar os pontos e gargalos que estão impactando no processo dessas transferências.
Quem tiver sugestões de alterações para o Decreto nº 6.170, de 2007, pode enviar para o e-mail: normas.transferencias@economia.gov.br, até o dia 22 de janeiro de 2021.
Caso tenham sugestões de tema (inovações) que não são tratados hoje no Decreto nº 6.170, de 2007, enviem também para o e-mail: normas.transferencias@economia.gov.br, até o dia 22 de janeiro de 2021.
Para as sugestões de alterações, indiquem o artigo com o texto atual e repliquem o mesmo com a nova redação sugerida.
Para as inovações, indiquem a ideia e expliquem como seria aplicada, de preferência, já com redação normativa.
- Envio das sugestões para: transferencias@economia.gov.br
- Data-limite para o envio das sugestões: 22/01/2021.
Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188.
PORTAL AMM