Oficializado pelo Ministério da Educação – MEC, o reajuste do piso salarial do magistério foi de 8,32% em 2014. Assim, o vencimento mínimo dos profissionais da educação básica no Brasil passa a ser de R$ 1.697,39, a contar desde primeiro de janeiro deste ano. Lembrando que este reajuste é regulamentado pela Lei 11.738/08.
O reajuste é referente à variação do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério de 2012, conforme a Portaria Insterministerial 1.495/2012 (R$ 1.867,15), em relação ao valor anual mínimo por aluno de 2013, conforme Portaria Interministerial 16/2013 (R$ 2.022,51).
O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados.
O MEC diz que compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. E destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado.
Fonte: Agência AMM