Mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus a Amvap deu continuidade aos serviços prestados aos municípios.
Esta semana um curso sobre pregão presencial e eletrônico foi ministrado pelo departamento de assessoria jurídica a servidores da Câmara Municipal de Prata.
Em função das limitações de distanciamento social o curso foi promovido a distância. O advogado da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, destacou que sendo realizado o treinamento a distância, ainda sim, manteve a mesma qualidade com a qual trabalhou os cursos de forma presencial nos municípios.
“O meio online nos permite quase que a mesma interação que temos em um curso presencial. As vídeo aulas com todos os participantes online em grupo vai permitindo até o compartilhamento de conteúdo em tempo real. E também que cada um tire ali suas dúvidas”, disse Paiva.
O pregão presencial e pregão eletrônico são dois formatos de licitação para realizar as compras públicas. As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, por meio da seleção de proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assim as licitações são processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos (Artigo 3° da Lei 8.666/1993).
