Governo Federal divulga podcast (áudio) sobre o assunto e alerta gestores sobre a busca ativa dos beneficiários
Para garantir a renda e a acolhida daqueles que recebem benefícios socioassistenciais do Governo Federal em meio à pandemia, o Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de inscrição no Cadastro Único para contemplados com o BPC. Conforme a Portaria nº 508, do Ministério da Cidadania, a decisão do Governo evita bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020.
Mesmo com o adiamento, é fundamental que os gestores concluam a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único, pois a medida reforça a segurança de renda. Além disso, permite que as gestões municipais possam, ao longo desse período, fazer busca ativa desses beneficiários de forma que eles sejam devidamente incluídos no Cadastro Único.
Esta é a terceira prorrogação do Ministério da Cidadania. A Portaria nº 631/2019, que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes em 2020: em junho, com a Portaria nº 427/2020, e em agosto, com a Portaria nº 469/2020.
O Cadastro Único permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.
Agora, os bloqueios serão retomados apenas em 2021, conforme o calendário a seguir.
Ouça a explicação do Governo Federal sobre o assunto (AQUI) e fique por dentro.
Portal AMM