Sancionada em 2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) ainda é um grande desafio para os Municípios. Agora, com os problemas ampliados pela pandemia, o tema está em pauta. Muito além das “obras de asfalto”, viadutos e mais espaços para carros, é preciso priorizar o transporte coletivo, as ciclovias e as calçadas, incluindo a revisão do sistema de financiamento do setor.
Nesta quarta-feira, 21 de outubro, às 19h30, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá participar do webinar Para onde vamos?, que será transmitido nas redes sociais do Mobilize Brasil. Com um grupo de especialistas, a analista técnica de Trânsito e Mobilidade da entidade, Luma Costa, irá discutir os fatores que inviabilizam a adoção dos conceitos da PNMU nas cidades brasileiras.
Legislação e apoio
A Lei 12.587/2012 orienta o planejamento da mobilidade com ênfase e prioridade para pedestres, ciclistas e usuários do transporte público, buscando um desestímulo ao uso do carro nos espaços urbanos. A Política prevê a elaboração dos planos municipais de mobilidade para a obtenção de financiamento federal a quaisquer projetos de transportes.
Contudo, o prazo para essa exigência já foi adiado três vezes porque os gestores públicos, que possuem capacidade reduzida de investimento em planejamento e infraestrutura, não tiveram apoio técnico e financeiro da União – previstos no artigo 16 da Lei.
Também participam do webinar, Rodrigo Tortoriello, secretário Extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre; Glaúcia Pereira, especialista em dados sobre mobilidade; e Rodrigo Ferreira, especialista em políticas públicas da 99. A mediação será feita por Marcos de Sousa, editor do Mobilize.
Portal CNM