A comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa, conhecida por maconha, em sua formulação retorna ao debate no Brasil e tem promovido manifestações divergentes entre parlamentares das duas Casas. O Projeto de Lei (PL) 399/2015 prevê também o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas, e voltou a avançar na Câmara dos Deputados.
O PL apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) altera o segundo artigo da Lei 11.343/2006 para viabilizar o uso lícito dos medicamentos que tenham como princípio ativo substâncias oriundas da maconha. Segundo a justificativa do projeto, efeitos benéficos, indesejados e/ou tóxicos dependerão da natureza da substância e da dose utilizada. “Ou seja, para determinados casos clínicos, os benefícios auferidos compensam os riscos a que se sujeitam os pacientes”, afirma o PL.
Há duas semanas, o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entregou o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No dia 1º de setembro, a comissão especial promoveu novo debate sobre o assunto. E a matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara, mas a votação só deve ocorrer se houver um acordo entre as lideranças.
No final do ano passado, a Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis promoveu audiência pública com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidade representante dos pacientes que fazem o uso da substância. Na ocasião, foi debatido o uso medicinal da cannabis inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC). A maior parte dos medicamentos, no entanto, é importada, elevando o custo final dos remédios. A proposta, segundo o deputado Fábio Mitidieri, tornaria os produtos mais acessíveis à população.
Portal CNM