O valor do salário mínimo deve ser fixado em R$ 1.067 para 2021, conforme indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O governo federal entregou o documento com a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31 de agosto.
A queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo, segundo justificativa do governo. Em abril, a estimativa era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fecharia em 3,19%. A estimativa foi revisada e prevista em 2,09% no orçamento.
O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da preservação do poder de compra. Antigamente, considerava a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com a área de Estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o novo valor causará impacto de R$ 1.013.366.693,80 nos cofres municipais. A entidade lembra que o poder público municipal é o maior empregador do país, com mais de seis milhões de servidores.
Indicadores
Além do reajuste do mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.067, a proposta orçamentária também traz os principais indicadores da economia brasileira para o ano que vem, como a previsão de crescimento econômico. O governo estima um crescimento econômico de 3,2% do PIB, superando R$ 7,6 trilhões.
Um total de R$ 4,075 trilhões será para despesa total do orçamento, que inclui, aí, os valores destinados aos ministérios, de acordo com o projeto. A maior fatia fica para o da Economia, R$ 3,383 trilhões, que é responsável pelos pagamentos de benefícios e auxílios. Já o Ministério da Cidadania, por exemplo, vai receber R$ 104 bilhões; Educação, R$ 144,4 bilhões; e Saúde, R$ 136,7 bilhões.
Portal CNM