Nesta quarta-feira, 26 de agosto, é celebrado internacionalmente o Dia da Igualdade Feminina. A data, celebrada inicialmente nos Estados Unidos (EUA), representa mais um marco histórico das lutas das mulheres pelo sufrágio feminino, por direitos civis, por representatividade política e por igualdade. Para lembrar a data, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) chama atenção para os desafios enfrentados pelas gestoras municipais.
A data serve não apenas para celebração das conquistas das mulheres na sociedade, tendo em vista o longo processo histórico para garantia e manutenção de direitos iguais independentemente do sexo. Este dia cumpre também o propósito de promover uma reflexão sobre as transformações que ainda estão em pauta em todo o mundo para que o alcance da plena igualdade de direito e acesso a espaços de saber e tomadas de poder sejam iguais entre homens e mulheres.
MMM
Em 2016, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou o Movimento Mulheres Municipalistas, uma iniciativa permanente da entidade, para chamar a atenção a baixa participação política das mulheres no Brasil em especial no meio municipal. Desde então o Movimento busca promover espaços de intercâmbio e trocas de experiências entre todas as mulheres que atuam no movimento municipalista brasileiro, direcionado a prefeitas, vices, vereadores, primeiras-damas e secretarias municipais. Um grande propósito do MMM é dar protagonismo a essas lideranças políticas, dando voz em âmbito nacional e internacional as mulheres que se lançaram ao desafio de fazer política nos municípios brasileiros.
O movimento destaca que apesar de as mulheres terem seus direitos a acesso a espaços de poder garantidos, barreiras estruturais dificultam a presença e ocupação plena desses espaços. Em 2018 as mulheres representavam 52% do eleitorado brasileiro, porém foram eleitas apenas 77 deputadas federais, o que representa 15% das cadeiras no parlamento. Entre os 81 senadores as mulheres são apenas 12 e ocupam apenas 12,32% dos cargos eletivos. Nas eleições municipais de 2016, a cada 10 candidatos a vereadores, 3 eram mulheres.
Eleições municipais
É importante ressaltar o que a justiça eleitoral brasileira vem buscando construir mecanismos para avançar e acelerar a inserção e ocupação de espaços políticos por mulheres. Nas eleições legislativas de 2018 foi aplicado pela primeira vez a Emenda 97/2017 que obriga a reserva de ao menos 30% de candidaturas para um sexo e consequentemente, 70% para o outro. De mesmo modo deveria ocorrer a divisão dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral de TV e rádio. Com isso houve um registro de ao menos 30% de candidaturas femininas e com isso por primeira vez foram eleitas 15% de mulheres para o cargo de deputados federais.
As eleições municipais que deverão ocorrer ao final do ano de 2020, serão as primeiras eleições onde a mesma legislação será aplicada. o resultado positivo obtido nas eleições para o Congresso Nacional em 2018, trazem esperança para reverter o cenário da sub representação feminina na política municipal. As eleições de 2016 registraram uma queda no número de mulheres eleitas a prefeitura em relação a todos os anos desde que as mulheres conquistaram o direito de votar é ser votadas no Brasil, sendo eleitas apenas 648. 68% dos municípios não tiveram sequer uma mulher candidata a prefeita durante este pleito.
Agosto Lilás
O mês de agosto também é especial para as mulheres por ser um mês de sensibilização para a violência contra a mulher. No ano de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, o mecanismo legal brasileiro de configuração de violência contra a mulher e amparo legal a vítima.
Portal CNM