A Medida Provisória 938/2020 – que instituiu a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) – está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que os parlamentares aprovem a extensão do apoio financeiro. Inicialmente, a recomposição foi prevista apenas para março a junho de 2020, mantendo o fundo, ao menos, no mesmo patamar de 2019.
Com relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), o texto recebeu mais de 50 emendas, sendo que muitas delas tratam da ampliação do prazo da recomposição. A entidade municipalista também expôs ao relator a importância de estender o benefício e a difícil situação enfrentada pelos Municípios. O apoio financeiro tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da situação de calamidade pública e da emergência em saúde pública por causa da Covid-19.
A CNM acompanhará a apreciação da pauta na Câmara dos Deputados e pede o apoio dos gestores municipais. Além disso, sobre o tema, a entidade disponibiliza informações para auxiliar as prefeituras – como a Nota Técnica 20/2020, que ensina a contabilizar o auxílio de recomposição do FPM e a edição Roda de Conhecimento que explica as regras
Portal CNM