O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promove, de forma virtual, no dia 4 de agosto de 2020, às 10h, o “III Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação”, que tem como principal objetivo contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação.
O Encontro atende às recomendações da Resolução Atricon nº 03/2015, na qual foram estabelecidas dezenove diretrizes para atuação indutora e propositiva dos Tribunais de Contas na concretização dos instrumentos gerenciais da Lei 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos.
Esse evento, realizado desde 2018, é destinado a conselheiros que atuam na área da educação dos municípios e parte do Programa Na Ponta do Lápis constituído de ações integradas de controle, de cooperação com os gestores públicos e de fomento ao controle social.
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