Resolução que trata das ponderações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada nesta segunda-feira, 6 de janeiro. O texto da Resolução 1/2013 – de 31 de dezembro da Ministério da Educação – alterou dois valores para 2014.
De acordo com a publicação, para a vigência do exercício de 2014, das 17 ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundeb entre os Estados e os Municípios, duas tiveram aumento. Foram elas: da creche pública parcial passou de 0,80 para 1,00; e a do ensino médio urbano aumentou de 1,20 para 1,25.
Para a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, é preciso assegurar o que estabelece a lei em relação à correspondência entre as ponderações definidas e o custo real de cada etapa, especialmente da educação infantil, pois há uma demanda crescente por creches e o acesso à pré-escola deve ser universalizado até 2016.
Pesquisa
Durante a última mobilização que reuniu prefeitos no Congresso Nacional, no final de 2013, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, questionou o motivo pelo qual o governo não promove uma pesquisa que mostre a realidade do custo de cada uma das etapas para que o reajuste seja feito com base em um diagnóstico. O líder municipalista disse, inclusive, que essa é uma reivindicação do movimento municipalista desde que as ponderações foram estabelecidas na lei do Fundeb.
Acesse aqui o quadro comparativo dos pesos do Fundeb de 2007 a 2014