Os consórcios interessados poderão fazer cadastro de 22 de abril a 15 de julho com projetos que atendem de dois a 20 municípios
O governo federal publicou nesta quinta-feira (16/4), no Diário Oficial da União, Aviso de Chamamento Público para seleção de consórcios públicos interessados em utilizar recursos da Caixa Econômica Federal para a estruturação de projetos de concessões no setor de saneamento básico, na modalidade Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
A iniciativa é importante para selecionar demandas de consórcios públicos que pretendam equacionar o problema de manejo se resíduos sólidos urbanos de agrupamentos de municípios brasileiros.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vem desenvolvendo, com os municípios mineiros, diagnósticos regionalizados de gestão de RSU para que prefeituras, por meio de consórcios intermunicipais, possam cumprir as condicionantes de participação previstas no edital do programa e, desta forma, terem acesso aos investimentos federais.
O edital de participação prevê quatro etapas dentro do processo de chamamento público: cadastro, enquadramento, publicação do resultado e contratação. Os consórcios interessados poderão fazer cadastro entre os dias 22/4 e 15/7. São elegíveis propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, apresentadas por estados, Distrito Federal ou pelos próprios consórcios públicos e objetivem soluções regionais para o manejo dos RSU. Os projetos deverão atender de dois a 20 municípios contíguos e beneficiar mais de 300 mil habitantes. Cada estado poderá cadastrar até cinco propostas e cada consórcio apenas uma.
Durante o enquadramento e priorização, as propostas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal a partir de critérios definidos também no edital. Após esse período, o resultado das propostas consideradas habilitadas será publicado no Diário Oficial da União em 30/9 com posterior contratação dos projetos contemplados.
Serão disponibilizados R$ 65 milhões, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa. Os recursos serão aplicados em propostas relacionadas ao manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar, além de projetos piloto de manejo de águas pluviais e drenagem.
De acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, a Secretaria irá oferecer apoio técnico aos consórcios interessados em participar do edital, auxiliando na articulação com os municípios e promovendo políticas de incentivo à gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos. Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Semad e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) com o objetivo de promover uma atuação conjunta entre Estado e municípios na busca de soluções para uma gestão ambientalmente adequada de RSU.
“A Semad entende que o consorciamento municipal viabiliza soluções compartilhadas de gestão de resíduos sólidos urbanos, otimizando recursos, principalmente, para implantação de empreendimentos de tratamento e disposição final ambientalmente adequada, sendo que o Edital FEP/CAIXA é uma excelente oportunidade para apoiar na estruturação e fortalecimento de estratégias regionalizadas”, destaca o subsecretário.
Entre os meses de março e abril, foram realizadas seis reuniões com consórcios de todas as regiões do Estado para promover o alinhamento inicial de ações conjuntas e definição estratégias pontuais capazes de ampliar a destinação adequada dos resíduos gerados nestas localidades.
“Pretendemos oferecer todo o apoio necessário aos municípios, mas é importante que cada consórcio abrace o projeto e conduza de forma independente e madura suas propostas. Atuando com os consórcios, esperamos aumentar o alcance das políticas públicas de saneamento e assim maximizar os resultados esperados”, finaliza Rodrigo.
Confira o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01 DE 2020.
Portal AMM