O Prefeito de Araguari, Marcos Coelho (PSB), seguindo as recomendações do Comitê de Trabalho Especial de Enfrentamento e Acompanhamento decretou estado de calamidade pública. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Correio Oficial do Município e ratificou a necessidade do cumprimento das medidas emergenciais de restrição e acessibilidade em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
O documento mantém as medidas de combate à propagação do vírus em cumprimento às deliberações do Comitê de Trabalho Especial de Enfrentamento e Acompanhamento. O funcionamento do comércio deverá atender as recomendações do Decreto de Nº 062 de 16 de abril, e permanecem proibidas a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado.
A suspensão não se aplicará às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais desde que respeitadas às regras sanitárias e de distanciamento adequado entre os funcionários. Restaurantes, lanchonetes podem funcionar na modalidade delivery e com retirada no balcão. Fica liberada a realização de feiras de comercialização de alimentos, incluindo hortifrutigranjeiros, desde que observados critérios recomendados a evitar aglomeração.
Já o acesso a parques, praças e demais locais de lazer e recreação públicos continua vedado, bem como as visitas aos centros de convivência de idosos.
Serão mantidos em funcionamento os serviços considerados essenciais, como supermercados, farmácias, padarias, lojas de conveniência, postos de combustíveis, agências bancárias, casas lotéricas, Correios, construção civil, agropecuárias, pet shops, transporte e entrega de cargas em geral.
Segundo o prefeito Marcos Coelho, decreto de calamidade pública é mais focado nas questões da saúde, na importância do isolamento domiciliar para evitar a proliferação do coronavírus em Araguari.
“O decreto de calamidade pública nos permite avançar nas questões fiscal, orçamentária e econômica, garantindo que a Prefeitura crie situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia, não só do ponto de vista da saúde, mas também econômico”, explicou o Prefeito.
O decreto de estado de calamidade pública será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para reconhecimento pelo Governo do Estado.
Ascom Araguari