Em assembleia extraordinária a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap elegeu, nesta quarta-feira (15/04), o prefeito de Ipiaçu, Leandro Luiz de Oliveira, como primeiro vice-presidente e o prefeito de Cascalho Rico, Dário Borges de Rezende, como segundo vice-presidente.
A eleição para os cargos na diretoria da Amvap se dá em função do prazo para desincompatibilização, de seis meses antes das eleições, para aqueles que ocupam cargos eletivos e pretendem concorrer no próximo pleito eleitoral como é o caso dos prefeitos que ocupavam os cargos antes.
Para o presidente da Amvap e prefeito de Prata, Dr. Anuar Arantes Amui, a associação vem cumprir o papel necessário, conforme estabelece a legislação. “Estamos atentos aos prazos e nosso departamento jurídico vem orientando os prefeitos de cada cidade. Hoje portanto, por unanimidade, elegemos os dois novos vice-presidentes da casa. São prefeitos de segundo mandato e portanto inelegíveis para as próximas eleições”, disse o presidente da Amvap.
Pandemia por Covid-19 em pauta
Outro tema que ganhou repercussão na assembleia de prefeitos foram as medidas adotadas pelos municípios na quarentena pela contenção do novo Coronavírus. Os municípios devem dar continuidade ao decreto de emergência, que facilita o uso dos recursos público na luta contra a disseminação do vírus.
Dentre as medidas estão a manutenção na suspensão ou adiamento de eventos com aglomeração de pessoas, fechamento do comércio, suspensão das aulas, dentre outras.
Na busca de elencar diretrizes para a crise na saúde, os prefeitos decidiram agendar uma nova assembleia extraordinária para o dia 24 de abril, a partir das 8h30. A intenção é alinhar ações e levantar propostas unificadas para a microrregional, que possa atender a todos os municípios da Amvap.
Situação atual na União, Estado e municípios Amvap
Por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 o Brasil reconheceu Estado de Calamidade Pública, em função da pandemia de Covid-19 a quase um mês.
Já o Estado de Minas Gerais tomou medida de igual teor por meio do Decreto nº 47.891, também em 20 de março.
Dentre os municípios da Amvap o primeiro a ingressar com decreto de Calamidade Pública foi Uberlândia, que aguarda votação do mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
O decreto de Calamidade Pública se justifica pelo comprometimento nas metas fiscais. Além da queda na arrecadação de tributos em função da redução das atividades econômicas no comercio local. E por fim o acúmulo de despesas aos cofres públicos que não estavam previstas para o exercício de 2020.