A partir de 2014, todos os Municípios devem ter implantado os novos parâmetros da Contabilidade Pública Municipal. De olho nesta demanda a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap realizou durante o mês de novembro o curso “Gestão de Patrimônio Público Municipal e Procedimentos Contábeis Patrimoniais”. O tema proposto levou orientações sobre os procedimentos contábeis patrimoniais – com ênfase na gestão, mensuração, evidenciação, avaliação e depreciação do Patrimônio de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP.
Cerca de 70 representantes de municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba participaram da primeira edição do curso. O evento realizado pela Amvap levou orientação sobre a contabilidade aplicada ao setor público com ênfase em gestão de patrimônio. Uma iniciativa que contribui na qualificação dos gestores do patrimônio público, especialmente nas 23 cidades associadas.
O curso cumpre o objetivo de capacitar servidores quando à gestão de patrimônio público municipal e assim demonstrar a composição dos ativos e passivos, ativo imobilizado e ativo intangível, reconhecimento, avaliação, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão e outros.
Tais abordagens vem aprimorar os trabalhos dos representantes municipais para as adequações exigidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que junto com a Secretaria do Tesouro Nacional publicou as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor publico. Esse processo tem prazo determinado para implantação até o final de 2014. Dessa maneira todos os municípios e autarquias devem se adequar a estas normas.
“Isso implica em mensurar, avaliar, todos os bens patrimoniais inclusive depreciar e fazer ajuste ao valor de mercado. Então o processo é longo é trabalhoso e depende de orientação técnica específica como esta que a Amvap esta provendo. Reunimos vários municípios para passar o passo a passo que eles devem seguir para implantação”, destacou o titular do curso Milton Mendes Botelho.
Na oportunidade o palestrante destacou ainda que é preciso levar em consideração que o município que não se adequar pode “ficar impedido de receber transferência de recursos e a prestação de contas do gestor pode até ser rejeitada pelo Tribunal de Contas” disse Botelho.
Iniciativas assim cumprem o papel da Amvap de “ser a fonte de aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal, visando a ampliação da capacidade administrativa, técnica e financeira dos municípios e o crescimento dos setores sociais, econômicos e de infra-estrutura; respeitando a autonomia municipal”.