Consórcio atua na assessoria técnica com finalidade no desenvolvimento regional sustentável
A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap encerra o ano de 2013 com a criação de três novos consórcios intermunicipais, entre eles está o de desenvolvimento sustentável. O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES tem a finalidade de atuar na assessoria técnica para fomentar o desenvolvimento regional sustentável nos municípios e na região como um todo, auxiliando nas políticas públicas, de acordo com a demanda existente em cada uma das cidades.
O consórcio é um dos únicos, se não o primeiro, na região a unir as cidades entorno desta finalidade. O protocolo de intenções que deu origem ao Cides foi assinado em outubro durante a 258ª assembleia geral ordinária da Associação realizada no município de Monte Carmelo. Na ocasião o prefeito anfitrião Fausto Reis Nogueira comentou que as ações “mostram uma nova visão da Amvap que é a de regionalizar as empreitadas da associação em prol dos municípios. Isso vem trazer para população, de forma mais clara e mais ampla, a importância que a Amvap tem para a vida dos municípios que além do mais vem fortalecer as nossas gestões”.
O presidente eleitor para estar a frente da primeira gestão do Cides é o prefeito do município de Ituiutaba Luiz Pedro Correa do Carmo. O presidente busca a otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais, visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários, de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Assim, para cumprir a sua finalidade, pode-se citar alguns objeitos do Cides como:
– Captar, introduzir e consolidar tecnologias que promovam o desenvolvimento regional sustentável, observando a vocação de cada Município consorciado.
– Prestar serviços e executar obras nos Municípios consorciados de acordo com os programas de trabalho aprovados pela Assembleia Geral, observando a coerência com a finalidade do CIDES.
– Apoiar e fomentar o intercâmbio, entre os Municípios consorciados, de experiências e de informações ligadas às boas práticas de gestão de recursos públicos.
– Adquirir e/ou administrar bens para uso compartilhado dos Municípios consorciados, observando a coerência com a finalidade do CIDES.
– Realizar licitações compartilhadas das quais, em cada uma delas, decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados.
– Elaborar estudos técnicos, pesquisas e projetos coerentes com a finalidade do CIDES, inclusive para obtenção de recursos estaduais ou federais.
– Elaborar ações e políticas de desenvolvimento urbano, socioeconômico local e regional na área de atuação do consórcio.
– Executar competências pertencentes aos municípios nos termos de autorização ou delegação.
– Implantar, implementar e desenvolver serviços assistenciais de abrangência regional.
– Implantar escola de governo, centro de estudos e capacitação visando a ampliação de conhecimentos técnicos/profissionalizantes e científicos.
– Celebrar contratos e convênios com os entes federados consorciados.
– Implantar políticas de prevenção e proteção do meio-ambiente.
– Implantar políticas de recuperação do meio-ambiente.
– Implantar política de gestão do patrimônio urbanístico, paisagístico e turístico comum;
– Implantar assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário.
– Proceder à publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação das atividades do CIDES e dos entes federados consorciados.
– Adquirir bens, estruturas e equipamentos, contratar serviços e executar obras para o uso compartilhado dos bens federados consorciados, bem como gerir, administrar, gerenciar os bens, estruturas, equipamentos e serviços assim adquiridos, contratados ou produzidos, gozando para tal fim da outorga das prerrogativas de governabilidade e governança.
– Implantar/apoiar políticas públicas nas áreas de: abastecimento de água; esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluviais; gestão de resíduos sólidos; gestão ambiental compartilhada; habitação de interesse social; manutenção de estradas vicinais; manutenção de ruas e avenidas; implantação de abatedouros e frigoríficos regionais; projetos de apoio à agricultura familiar; projetos de desenvolvimento urbano e rural; políticas urbanísticas, paisagistas e de turismo; tecnologia; biotecnologia; desenvolvimento econômico; cultura; infra-estrutura; gestão de iluminação pública, inclusive os ativos de iluminação pública dos entes consorciados ao CIDES; políticas fomentadoras de geração de renda; desenvolver, contratar, fornecer ou manter sistemas, serviços e equipamentos de geração; transmissão de energia, iluminação pública convencionais ou sistemas inteligentes voltados a eficiência energética e energias renováveis; planejar, coordenar, orientar, controlar e executar projetos de pesquisa e implantação de políticas de gestão territorial, geoprocessamento, cartografia e planejamento rural e urbano.