Valores do ICMS e Fundeb são transferidos para os municípios mineiros nesta terça-feira (3)

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O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de março será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira, 3 de março.

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ R$253.312.314,39 (duzentos e cinquenta e três milhões, trezentos e doze mil, trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).

As prefeituras também recebem, nesta terça-feira os valores destinados à cota-parte dos municípios para o Fundeb, correspondentes a  R$ 167.837.590,47 ( cento e sessenta e sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).

Valores repassados: 

  • ICMS = R$314,39
  • FUNDEB ICMS = R$ 388,63
  • FUNDEB IPVA = R$   454,03                                       
  • FUNDEB ITCD = R$   747,81

O depósito desses valores deve ser feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Portal AMM