A Prefeitura Municipal de Araguari, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social e parceiros, realizou na sexta-feira, 14, na Capela do IMEPAC, o Seminário “Ainda é muito cedo. Mulher, para ser tarde demais”, para discutir sobre a violência doméstica.
Durante o encontro, as palestras ministradas pelo Advogado Criminalista Dr. Fernando de Almeida Santos e pela Assistente Social, Elaine Alves Barbosa, abordaram as principais causas da violência contra a mulher, considerando os aspectos jurídicos e culturais. Estiveram presentes, representantes da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CEAPA, MUP, CEGER, PAES, Centros de Convivência, além da Rede Articulada, alunos e diretores das escolas estaduais Paes de Almeida e Eleonora Pierucetti.
A abertura do seminário foi realizada pela secretária do Trabalho e Ação Social, Eunice Maria Mendes, que destacou os índices da violência doméstica no município e destacou a importância de interromper o ciclo da violência e promover a disseminação de informações sobre os direitos das mulheres.
Atualmente, na comarca de Araguari, tramitam na Vara Criminal, 3.500 processos de Violência Doméstica com entrada mensal de 200 novos processos. A referida Vara já registrou 5.500 processos em andamento.
O advogado Dr. Fernando de Almeida Santos trouxe ao público, pontos chaves dos aspectos legais, como a referência do crime na Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, as penalidades aplicadas aos agressores e o sistema prisional brasileiro.
As palestras foram encerradas pela gestora do CEAPA – Centro Especializado de Atendimento de Penas Alternativas – Elaine Alves Barbosa que ressaltou a naturalização da violência, o sentimento de posse, as chamadas idas e vindas, destacando a cultura machista, as agressões inicialmente psicológicas, verbais e físicas, além das agressões veladas.
Um monólogo teatral interpretado pela Pedagoga Fabiana Melo Guerra, foi apresentado durante o seminário retratando o enfrentamento da mulher no que diz respeito ao se desvincular dos relacionamentos abusivos e tóxicos que trazem prejuízos emocionais e em muitos casos culminando até em uma morte.
Nos últimos 15 anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Neste período, o arcabouço legal com foco no enfrentamento aos diferentes tipos de violência contra a mulher foi se consolidando, a exemplo da Lei Maria da Penha em 2006, a legislação mais avançada no mundo para a prevenção da violência contra a mulher e a punição do agressor. A mudança na lei de estupro em 2009, da lei do feminicídio em 2015, e da mais recentemente lei de importunação sexual de 2018, são avanços significativos no combate desta realidade onde a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.
Além desses avanços vitoriosos para as mulheres, em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e proclamou a natureza incondicionada da ação penal dessas hipóteses. As denúncias dos casos passaram a serem feitas pela vítima ou por qualquer pessoa.
De acordo com dados, os últimos 12 meses contabilizaram 1,6 milhão de mulheres espancadas ou que sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
CAMPANHA
Na oportunidade foram entregues aos diretores das escolas banners e jornais do material de campanha do Projeto “Maria da Penha vai à escola” – uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas, que tem como objetivo mostrar a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.
A violência contra a mulher tem uma de suas bases calcada no machismo, por isso o projeto busca prevenir esse problema social e cultural trabalhando com uma geração em fase de formação (crianças e adolescentes), de modo didático e pedagógico. Desta feita o projeto será incluído na grade curricular de forma interdisciplinar para que a violência doméstica não ocorra. A educação é um caminho essencial para a mudança de comportamento. Educar para prevenir e coibir!
Ascom Araguari