A pressão feita pelos prefeitos reunidos no Congresso Nacional, em Brasília, é fundamental para obter conquistas, destacou os dois senadores que foram ao encontro dos prefeitos que participam da última mobilização municipalista do ano. O evento foi aberto na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, com um relato da atuação da Subcomissão de Assuntos Municipais no Senado Federal. Na ocasião, a presidente do grupo de trabalho, a senadora Ana Amélia (PP-RS) mencionou seu compromisso com os Municípios e as conquistas obtidas pela Subcomissão desde que foi implantada – em junho deste ano.
“Vocês sabem bem porque as receitas dos Municípios vêm sendo unilateralmente reduzidas em pleno andamento da execução orçamentária. No meio do caminho, o governo resolve fazer festa com o chapéu alheio e reduz o IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados] e isso impacta negativamente sobre os Municípios”, disse a parlamentar. Ela relembrou: pelo fato de o Imposto ser base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esse tipo de medida causa reflexo direto nas finanças municipais.
Nesse sentido, Ana Amélia informou que apresentou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de FPM. “Isso seria, fazendo as contas hoje, um aumento R$ 6 bilhões a ser compartilhado entre os Municípios. Pode não ser um grande remédio, mas é um bom caminho para resolver varias pendências”, destacou.
Pacto federativo
Em seu pronunciamento, no auditório com centenas de prefeitos, a senadora falou sobre a reformulação do pacto federativo. Ela esclareceu: “é impossível que haja ainda a concentração dos recursos na mão da União. Os Estados ficam com uma parte, como primo remediado, e os Municípios, o primo pobre, nesse entendimento, tendo mais responsabilidade”.
Segundo relatou a Ana Amélia, o Plenário do Senado estava decidido a votar a criação do cargo de procurador municipal, mas, por conta da sua atuação junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, este impacto não chegou aos Municípios. O nível salarial da categoria seria no mesmo do desembargador do estado, o que causaria mais um grande impacto nas finanças municipais. Assim, por meio de emenda ao texto, a senadora incluiu ao texto a possibilidade de apenas os Municípios com mais de 50 mil habitantes poderem promover concurso para a função. O texto está em análise na Casa.
Conforme a senadora, a mobilização e a pressão surtem efeitos. Ela usou um ditado popular para exemplificar isso: “Água mole e pedra dura tanto bate até que fura”.
Entendimento
No mesmo entendimento, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também falou sobre a importância da pressão feita pelos prefeitos no Congresso, em Brasília. “Eu nunca vi nenhuma conquista de votação sem pressão. É fundamental a presença dos senhores e o acompanhamento das votações”, ponderou. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) e o deputado Santo Mabel (PMDB-GO) também compareceram no encontro.
Os participantes da mobilização obtiveram um relato de Ziulkoski sobre o andamento das reivindicações. Eles desejam ser recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ainda hoje.