A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (05/12) reuniu prefeitos, secretários e servidores na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, no evento nomeado “Dia da Caixa”. O conteúdo trouxe aos participantes informações sobre as alterações introduzidas pela Portaria 558/2019 na execução de convênios com a Caixa Econômica Federal.
A portaria publicada em outubro nasceu com a proposta de desburocratizar repasses a obras, serviços e equipamentos aos municípios. Tanto esta como as demais mudanças da portaria de Simplificação do Processo de Transferência de Recursos da União mediante convênio e contratos de repasses foram discutidas com os participantes.
As mudanças já estão em vigor desde a publicação da portaria em outubro de 2019 e valem para as operações deste ano. Entre os principais tópicos estão: consulta online sobre contratos de repasse, assinatura digital, diminuição em 50% das exigências regulatórias, automatização da análise das planilhas da licitação, possibilidade de repasse em parcela única, permite ao cidadão fiscalizar a situação das obras, entre outros.
Em sua fala de abertura o superintendente regional da Caixa, Luís Carlos Alves, destacou aos gestores a importância dos novos recursos e das fiscalizações na liberação de recursos. “Todas estas medias constroem uma responsabilidade conjunta, ou seja, são medidas que vão evitar lá na frente que os gestores sejam acionados para prestar contas de questões relativas a convênios”, disse o superintendente da Caixa.
Na oportunidade também foram tratados temas relevantes para o ano eleitoral de 2020. Foram esclarecimentos sobre as vedações no período eleitoral na execução de convênios. Por fim foram atualizadas informações importantes aos municípios sobre o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa, lançado pela Caixa em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.
