Eleições 2020, condutas vedadas aos agentes públicos. Este foi o principal tema debatido na reunião do Conselho Intermunicipal de Educação da Amvap – CIE/Amvap, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (18/09). Os esclarecimentos sobre o tema foram elaborados pelo departamento de assessoria em gestão pública da Amvap.
O advogado e assessor em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, ressaltou aos secretários e servidores da pasta da educação que “a legislação proíbe o uso indiscriminado da máquina pública em favor de qualquer candidatura, para, com isso, manter a igualdade de condições na disputa eleitoral, de forma a respeitar os princípios da isonomia, moralidade e legitimidade das eleições”.
As eleições municipais de 2020 tem data estimada de 04/10/2020 para realização do primeiro turno. Para tanto agentes públicos que queiram ser candidatos devem se desincompatibilizar para concorrer no pleito eleito de acordo com cada regra que rege o cargo que ocupa. O assessor em gestão pública destacou ainda que o calendário e critérios eleitorais apresentados na reunião estão sujeitos a alterações aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Em Pauta
A reunião do CIE/Amvap tratou também sobre os “Itinerários Avaliativos” da educação. Esse recurso é um conjunto de ações que por meio de plataforma digital, promove a análise de dados e um amplo debate para a construção coletiva da avaliação interna e a definição de um plano de ação nas escolas estaduais. O objetivo é melhorar e consolidar o processo de aprendizagem.
Também foram abordados fatores do “Mais Alfabetização” e discutidas ações de como agir dentro das novas instruções.
Os participantes da reunião ainda puderam acompanhar uma palestra sobre “Inteligência Emocional” com a palestrante Jussara Domingues.