A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido uma série de solicitações de gestores municipais em busca de informações sobre os recorrentes atrasos do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Para atender aos apelos dos Entes municipais, a CNM contatou a Gerência de Arrecadação e Cfem (Gaem) da Agência Nacional de Mineração (ANM) em busca de informações.
A resposta do órgão foi de que o comando da distribuição já foi dado e a lista para o Banco do Brasil foi encaminhada no dia 6 de setembro. Entretanto, a administração não conseguiu emitir a Ordem Bancária. A gerência explicou ainda que se trata de um problema de ordem orçamentária, pois estão aguardando a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) encaminhar recursos.
Desta forma, a previsão dada pela SOF é de que até esta sexta-feira, 20, eles devem encaminhar o orçamento, e, em seguida, a administração da ANM emitirá novamente a Ordem Bancária.
A CNM explica que o repasse referente ao mês de setembro deveria ter sido creditado aos Municípios até o dia 15 deste mês. A entidade ressalta também que mais de dois mil Municípios recebem recursos da Cfem e aguardam a liberação da receita para o mês de setembro.
Portal CNM