Nesta sexta-feira, 6, será apresentada uma proposta alternativa do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria retoma partes do texto que foram aprovadas quando o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e rejeitadas durante a votação do relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A proposta, segundo o senador Vital do Rego (PMDB-PB), autor da matéria, retoma o que o parlamentar chama de coluna mestra do PNE, que está dividida em quatro pontos. Um deles refere-se ao financiamento público em educação, a fim de garantir o cumprimento do artigo 212, da Constituição Federal. De acordo com esse artigo, “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Outro ponto visa a assegurar que todas as crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos que têm deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino. O terceiro eixo é garantir que sejam mantidas as conferências regionais, estaduais e municipais de educação, que precedem as conferências nacionais de Educação. Por fim, a proposta trata do aumento das vagas no ensino público.
Plano Nacional de Educação
O PNE foi aprovado na CE no dia 27 de novembro, em uma votação que durou dois minutos e causou protesto e críticas por parte de parlamentares da base aliada. A oposição também aprovou regime de urgência para acelerar a análise. Os senadores questionaram o fato de ter apenas cinco parlamentares no momento da apreciação da matéria.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considerou inaceitável o procedimento adotado pela CE, pois é a principal comissão na Casa quanto ao mérito na apreciação do Plano. A entidade manifesta o apoio dos gestores municipais ao Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com alguns aperfeiçoamentos do substitutivo da CE. Nesse sentido, a entidade encaminhou ofício aos senadores reiterando sua inconformidade com a aprovação.
Votação
A votação pelo Plenário do Senado pode ocorrer até a próxima quarta-feira. A entidade espera que o Plenário realize o necessário debate sobre a matéria, como não foi realizado pela Comissão. E considere as posições dos gestores municipais, expressas por meio de ofícios encaminhados aos senadores, em relação a diferentes dispositivos do projeto de lei em análise.