Até 12 municípios serão selecionados para desenvolvimento de seus Planos de Coleta Seletiva e ingresso na plataforma Cidade+Recicleiros. As inscrições no edital do programa vão até 1º de setembro.
Como critério, os municípios interessados devem ter mais de 20 mil habitantes e comprovar a execução recente de atividades e projetos bem-sucedidos na área. Consórcios públicos municipais podem participar se os municípios consorciados, somados, tiverem população também acima de 20 mil habitantes.
Como contrapartida, os entes locais contemplados deverão se comprometer a regulamentar a coleta seletiva por meio do Plano de Coleta Seletiva municipal e a publicar uma lei para as ações. Além disso, eles devem garantir a execução da coleta em pelo menos dois canais separados, recicláveis e não recicláveis, conforme parâmetros técnicos apresentados no plano.
O valor médio de mercado da consultoria técnica que os municípios contemplados com o edital Cidade+Recicleiros receberão é de R$ 90 mil. Os investimentos aportados pelo programa correspondem à implementação da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis; a 60 meses de assessoria técnica e apoio à gestão do Programa (unidade de processamento e poder público municipal); e às ações de comunicação para orientar e engajar a população.
Confira mais informações sobre o edital e a possibilidade do seu município participar.
Portal Agência Minas