Em Nova Lima, convidados de encontro regional ensinaram a elaborar plano municipal de mobilidade urbana. “Não estamos começando do zero, muita coisa já está definida no plano diretor dos municípios, que já contam com mapeamento de vias e definição de calçadas, por exemplo”, afirmou o superintendente de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Pedro Schultz, durante reunião realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (2/12/13) em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O plano de mobilidade deve ser elaborado até 2015 por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, atendendo às exigências da Lei Federal 12.857, de 2012. De acordo com Pedro Schultz, esses planos devem partir dos documentos já existentes e a primeira etapa é estudar e entender o plano diretor. Schultz foi um dos expositores do 11º e último encontro da Agenda com os Municípios: Construindo Planos Municipais de Mobilidade Urbana, que integra as ações do Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes.
As peculiaridades de uma região metropolitana diante da necessidade de construção de planos municipais de mobilidade foram destacadas pelo diretor de planejamento da Agência Metropolitana da RMBH, Adrian Machado Batista. “Estamos em um momento que se configura como uma janela de oportunidade única, na qual a política metropolitana de mobilidade está sendo definida e poderá servir de inspiração para os municípios da região”, disse.
Adrian Batista explicou ainda que o plano da RMBH já está sendo construído levando em consideração o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da região. Ele também apresentou resultados parciais de pesquisa que levantou os principais fluxos da região e deve sevir de base para o plano metropolitano.
Plano deve integrar ações
O representante do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG), Sérgio Manini, lembrou que o ideal é que o plano municipal de mobilidade urbana seja feito por uma equipe técnica da prefeitura, mas, caso não seja possível, deve-se contratar equipe externa, usando um termo de referência. Esse documento deve integrar o edital de licitação para a contratação do serviço e prever a característica cíclica do plano, ou seja, a necessidade de ser repensado periodicamente.
Manini lembrou, ainda, que os itens do plano não podem ser pensados isoladamente. “Mudar a circulação em uma área central, por exemplo, pode gerar o aumento de áreas de pedestres, o que interfere na economia e no turismo locais”, disse.
A coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, Marinella Araújo, concorda que o plano precisa ser pensado de forma integrada, mas ressalta as dificuldades orçamentárias de se fazer isso. “No orçamento, as políticas estão associadas a rúbricas específicas que não dialogam entre si’, afirmou. A professora propôs, então, que o plano abarque ações descentralizadas, o que ampliaria sua repercussão e facilitaria seu financiamento.
O deputado Fred Costa (PEN) citou uma pesquisa da BHTrans que apontou as avenidas Nossa Senhora do Carmo e Raja Gabaglia como as mais congestionadas da Capital. “Essas são as principais vias que remetem a Nova Lima, por isso é tão importante esse encontro regional”, disse. Para o parlamentar, a causa do problema é a infraestrutura deficitária. “Nova Lima foi vítima de uma ocupação densa e desordenada proveniente da irresponsabilidade de quase todos os legisladores, que permitiram que isso acontecesse”, afirmou.
A deputada Liza Prado (Pros) disse que a ALMG, em parceria com outros órgãos, vai continuar trabalhando para ajudar os municípios a construir seus planos.
Curso a distância – Para continuar com a ajuda aos municípios mineiros no cumprimento da legislação federal que exige o plano de mobilidade urbana, a ALMG vai oferecer, no próximo ano, cursos a distância sobre o assunto, por meio da Escola do Legislativo.