O Conselho Intermunicipal de Educação da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – CIE/Amvap se reuniu na manhã desta terça-feira (07/05). Em paula uma serie de diretrizes às secretarias municipais de educação dos 24 municípios que integram a Amvap.
O advogado do departamento de assessoria em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, destacou o que não são despesas na educação, conforme previsto no artigo 71 da lei 9.394/1996, e elencou alguns pontos:
– Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
– Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; Programas suplementares de alimentação (merenda escolar), assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
– Obras de infra-estrutura (meio-fio, sarjetas, asfalto, esgoto, rampas de acesso), ainda que realizadas para beneficiar direta
ou indiretamente a rede escolar; dentre outros.
Ainda na pauta das despesas, foi destacado alguns pontos que são despesas da educação, investimentos cabeis ao setor da educação, como:
– Gastos idênticos: 25 %, QESE. FUNDEB, a única diferença é separar os 60 % e os 40%, Programas do FNDE desde que observadas as normas específicas;
– Aquisição de mobiliário e equipamentos voltados para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema da educação básica pública (carteiras e cadeiras, mesas, armários, mimeógrafos, retroprojetores, computadores, televisores, antenas, etc). Manutenção (aquisição de materiais e serviços) dos equipamentos existentes (máquinas, móveis, equipamentos eletroeletrônicos, etc.);
– Serviços diversos (de vigilância, de limpeza e conservação, dentre outros), aquisição do material de consumo utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema de ensino (papel, lápis, canetas, grampos, colas, fitas adesivas, gizes, cartolinas, água, produtos de higiene e limpeza, tintas, etc).
De acordo com a Secretária Municipal de Educação e Cultura de Capinópolis e presidente do CIE/Amvap, Iracilda Pereira Duarte, o acompanhamento das informações junto ao conselho é um importante auxílio aos secretários municipais de educação que vem ajudando a evitar erros.
