Auxiliar os gestores públicos a melhorar as receitas municipais. Essa é a proposta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) ao lançar o “Portal receitas” nesta segunda-feira (1º de abril). O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou do evento como representante dos gestores e todo o Estado.
No portal, os prefeitos e servidores públicos terão acesso a orientações divididas por temas: cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura e tecnologia da informação, legislação tributária, procedimentos de fiscalização e recursos humanos. Os servidores poderão contar, ainda, com curso a distância oferecido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE.
O Conselheiro Presidente do TCEMG, Mauri José Torres Duarte, enfatiza que o objetivo do Tribunal é não ser apenas um órgão fiscalizador, mas de colaboração com seus jurisdicionados. “O momento que vivemos, de várias dificuldades, não só no Estado, mas em todos os municípios, entendemos ser importante levar conhecimento, principalmente aos menores municípios. O Estado é muito grande. A diversificação econômica é muito grande. Daremos orientação para que o próprio município desenvolva a sua receita própria e não fique muito dependente das transferências governamentais”, salienta.
Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, muitos municípios deixam de arrecadar porque não têm ferramentas tecnológicas nem acesso a meios que tornem a arrecadação mais eficiente. “É preciso aprimorar a gestão fiscal, porque viemos de uma cultura em que o gestor tem que saber limpar a cidade e manter as ruas sem buracos, mas não é só isso. Precisamos aprimorar, inovar a receita local e o tribunal vem ser um parceiro neste sentido, de trazer uma ferramenta padrão, que auxiliará os municípios nesse diagnóstico e aprimoramento da receita municipal”, afirma.
Na avaliação do Conselheiro Mauri Torres, a parceria com a AMM é fundamental. “Cumprimento o presidente Julvan e diretoria da AMM pelo trabalho excepcional em defesa do municipalismo. “O cidadão mora nos municípios, então, a AMM é uma parceria importante do Tribunal e espero que na minha gestão esses laços se aproximem ainda mais, porque sou municipalista.”
O prefeito de Curvelo e diretor da AMM na Região Central, Maurílio Soares Guimarães, aprova a iniciativa do TCE. “Sem arrecadação, os municípios não sobrevivem. E, quando você arrecada bem, está poupando os munícipes, de modo geral, de aumento de imposto. Então, quando melhora a gestão da arrecadação, melhora a gestão como um todo”, esclarece o prefeito.
A ferramenta disponibiliza, também, dados para acesso da população. As informações partiram de questionários respondidos pelos gestores públicos do Estado com 92 perguntas sobre as áreas de legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários.
Mais informações no portal do TCEMG (aqui).
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