A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) fará de 11 de março a 5 de abril de 2019 a Consulta Pública nº 014/2019. O Objetivo é recolher contribuições para a Minuta de Resolução que estabelecerá as condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.
A Minuta de Resolução e a sua respectiva Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 014/2019”.
Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br.
Na oportunidade, informamos ainda que a fase presencial, Audiência Pública nº 024/2019, será no dia 2 de abril de 2019, às 14h, na sede do CREA-MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, em Belo Horizonte. Na ocasião, será permitido aos interessados se manifestarem oralmente acerca da minuta de Resolução em questão.
As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora.
Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.
Portal AMM