Um critério técnico para avaliar o cumprimento pelo Brasil da erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pode ser criado se o Projeto de Lei (PL) 218/2019 for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República. A proposição determina que os resultados dos projetos criados pelo governo, com essa finalidade, sejam medidos e monitorados por índice multidimensional da pobreza.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), com objetivo de instituir um indicador abrangente, multidimensional, que possa orientar as políticas de erradicação da pobreza no país, que ainda hoje é medida pela renda das pessoas.
Para o deputado, é preciso analisar também condições de educação e moradia, por exemplo. De acordo com o PL, a fórmula para calcular o índice será definida em regulamento pelo governo, mas deverá abranger, no mínimo, informações sobre renda, educação e padrões de habitação. A ferramenta deve medir a incidência da pobreza e a intensidade das privações sociais vividas pelas famílias e indivíduos.
ODS
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e assinado por 193 países, entre eles o Brasil, os ODS englobam 17 objetivos voltados para as melhorias de condições de vida da população do planeta e a proteção ao meio ambiente até 2030. Para impulsionar os governos locais alcançarem as metas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem trabalhado os temas com os gestores municipais e incentiva a divulgação das ações bem-sucedidas para que sejam replicadas.
Portal CNM