Temporada de chuvas 2012/2013 exigiu rápidas ações de resposta por parte da Defesa Civil de Minas Gerais
Já se antecipando à temporada de chuvas, típicas desta época do ano, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), lançou no último dia 1 de outubro o Plano de Emergência Pluviométrica (PEP) 2013/2014, para o período chuvoso de outubro a abril. O plano visa garantir a união dos esforços e delinear as ações de preparação e resposta do Governo do Estado, a fim de reduzir os possíveis danos e dar apoio aos municípios que forem afetados pelas chuvas.
Entretanto, imprevistos sempre podem acontecer e, como nenhuma pessoa está livre de ser vítima de ocorrências, principalmente das que são causadas pelas forças da natureza, é muito importante que a população esteja preparada para enfrentá-las. Por isso, é necessário adotar ações e atitudes preventivas para evitar que algum desastre ocorra. Entre as ações mais seguras para os municípios está a constituição de uma Defesa Civil, o que representa uma comunidade organizada e treinada para prevenir e encontrar soluções eficientes para os efeitos de eventuais desastres.
Segundo o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Luís Carlos Dias Martins, as medidas preventivas são “primordiais” para que haja uma rápida atuação em caso de danos causados por temporais. “Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população são os pilares de uma eficiente ação de defesa civil”, frisou. Em entrevista à Agência Minas, o coronel Martins destaca importantes informações sobre como cidades e pessoas podem se precaver contra os perigos inerentes ao período das chuvas.
Leia a entrevista com o coordenador Estadual de Defesa Civil, Luís Carlos Dias Martins.
Qual a importância de uma Defesa Civil em cada município?
Todo município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais, ambientais e humanas. Quando a cidade tem a sua Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil organizada, mantida e coordenada pela Prefeitura, a população tem a segurança de contar com um trabalho contínuo de prevenção e de preparação da cidade para atuar antes, durante e depois de um desastre, garantindo a tranquilidade das pessoas e das comunidades em situações de perigo e risco.
Como deve agir a Defesa Civil de uma cidade?
Veja bem, Defesa Civil é o órgão municipal destinado a coordenar as ações de prevenção, preparação de respostas, socorro e recuperação das comunidades e áreas atingidas por desastres, no âmbito do território do município. Consequentemente, a criação de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) facilita a realização de todas as ações que devem ser implementadas para reduzir e minimizar os efeitos dos desastres no município, além de estabelecer parcerias com órgãos não municipais, centralizando informações e descentralizando ações preventivas, assistenciais, de socorro e recuperativas.
Quem é o responsável pela criação da Defesa Civil no município?
São de responsabilidade única do prefeito a criação e implementação da sua Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, mas a participação popular, das entidades da sociedade civil organizada, das empresas e das entidades sociais é fundamental para a constituição de uma Defesa Civil atuante, eficiente e capaz de manter a cidade e a sua população tranquila e segura nos momentos de perigo. Para isto, a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais oferece o suporte necessário para essa ação administrativa do prefeito, oferecendo um curso gratuito para capacitação de seus funcionários.
Quais são as consequências de um município não ter uma Defesa Civil?
O acelerado crescimento urbano, as drásticas mudanças de clima e os constantes desequilíbrios ambientais realizados pelo homem são algumas causas que tornam a criação da Defesa Civil uma ação fundamental para a administração de uma cidade. As principais consequências são:
O município fica desprovido de ações de prevenção e preparação da comunidade para o enfrentamento dos desastres. Quem não tem conhecimento de que reside em área de risco, fica totalmente vulnerável aos desastres.
A cidade também não recebe recursos federais do Ministério da Integração Nacional para a reconstrução de áreas atingidas por desastres e perde a oportunidade de apresentar projetos e planos de trabalho baseados em mapeamentos de risco para pleitear recursos do governo estadual e federal para a minimização de desastres, realocação de famílias e obras preventivas.
Conforme legislação em vigor, a primeira resposta em caso de desastre é do município. Sem a Defesa Civil a comunidade fica desprovida de socorro e assistência imediata em caso de desastre. Sem um órgão responsável pela Defesa Civil, a cidade não desenvolve mecanismos de monitoramento da evolução dos desastres para alertar a comunidade, promovendo a sua proteção. Além disso, não há planejamento municipal para a coordenação da resposta dos órgãos em socorro e assistência à comunidade atingida.
Quais são as principais atribuições de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil?
Dentre as inúmeras atribuições, destacam-se as ações que promovem a integração da Defesa Civil da cidade com a população e com os órgãos estaduais e federais que participam do sistema. Cabe a ela, promover a integração com entidades públicas e privadas e com os órgãos estaduais, regionais e federais da Defesa Civil.
Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas de risco ou quando estas forem atingidas por desastres também são ações de responsabilidade da Defesa Civil.
Ela também é responsável por informar as ocorrências de desastres aos órgãos estadual e central, manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com as ameaças, vulnerabilidades de áreas de risco e da população vulnerável, sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir desastres, implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
É importante que a Defesa Civil elabore com antecedência o Plano de Contingência paras as ações coordenadas de respostas a desastres envolvendo todos os órgãos no município. Deve ainda implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais; promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população.
Também é necessário que ela esteja atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno, além de capacitar recursos humanos para as ações, criar Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil nas áreas de risco do município com a finalidade de preparar a comunidade a convivência segura com a possibilidade do surgimento de ocorrência.
Cabe, por fim, à Defesa Civil do município, implantar programas de treinamento para voluntariado, estabelecer intercâmbio de ajuda com outros municípios (comunidades irmanadas), criar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades.