As questões municipalistas têm estado cada vez mais em pauta nas ações do governo federal e estadual. O Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas, realizado em Juiz de Fora na última sexta-feira (18/10), fortaleceu essa ideia.
Os representantes do governo federal se mostraram cientes das dificuldades e conflitos dos prefeitos e gestores, nas questões relativas à participação do município no pacto federativo. As dificuldades em implementar os programas estabelecidos também foi outra questão, além das principais reivindicações municipalistas.
Durante a sua fala, Antônio Carlos Andrada fortaleceu a revisão do pacto federativo, diante da divisão de recursos. “A revisão é importante nesse aspecto. Sobretudo uma autonomia maior de receita, para que eles possam ser sim bons parceiros do governo em todos esses importantes programas que são colocados em prática”, esclareceu ele.
Andrada enfatizou a importância de cobrar o Poder Legislativo, visto que são eles quem liberam os recursos. E fez um alerta ao poder judiciário e ao Ministério Público. “Não é possível assistir a essa ingerência de setores no Ministério Público. Sabemos que é uma instituição séria e necessária ao regime democrático, mas precisa colocar um certo freio em setores que insistem em abusar dessas competências”. Segundo ele, por ser um fiscal da lei, é quem mais tem que cumprir a lei. Sobre o poder judiciário, ele insistiu em uma visão diferenciada na questão de municípios. “Não e possível assistir a esse festival de liminares, sobretudo no setor da saúde, tumultuando o orçamento municipal. Muitas vezes, essas liminares provocam injustiça social, porque fura a fila daquele pobre que não tem como pagar advogado”, defendeu.
Questões como a judicialização da saúde, bem como o papel do poder judiciário e do Ministério Público, e seus papéis na missão de elevar a qualidade da administração pública, serão discutidos no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, que será realizado pela AMM, de 5 a 7 de novembro.
Sobre o Encontro
Com o objetivo de divulgar, detalhar e esclarecer dúvidas dos gestores municipais sobre as políticas e ações federais, os encontros vêm sendo realizados em todos os estados do país. Eles têm por objetivo auxiliar os novos gestores em relação à execução dos programas federais, bem como apresentar oportunidades de financiamento para os projetos municipais.
Para Ideli Salvatti, “é uma oportunidade importante para que os gestores busquem dados detalhados com os principais ministérios de interesse de suas regiões específicas. Tenho certeza de que o resultado dessa parceria entre o governo federal e os municípios será fundamental para qualificar a gestão pública e aumentar o repasse de verba federal às cidades”.
Técnicos de nove ministérios e representantes da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federa, ficaram durante todo o dia à disposição dos representantes das 147 prefeituras convidadas para o encontro, e prestaram orientações sobre programas, ações e linhas de financiamento disponibilizadas aos municípios.