Nos últimos dias divergências entre a oposição e a base aliada ao governador Fernando Pimentel (PT) impediram a votação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18 pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg) e estava pronta para votação em 2º turno na Reunião Extraordinária da última segunda-feira(17).
O embate começou ainda na discussão da ata da reunião anterior e prosseguiu durante toda a Reunião Extraordinária. Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), João Vitor Xavier (PSDB), Felipe Attiê (PTB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Fred Costa (Patri), Arlen Santiago (PTB), Duarte Bechir (PSD), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Noraldino Júnior (PSC) e Bosco (Avante) se posicionaram contra o projeto.
Entre os argumentos, o de que a proposição é um “estelionato”, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que busca apenas resolver questões jurídicas futuras do governador Fernando Pimentel, que deixou de repassar recursos obrigatórios aos municípios.
Parlamentares contrários à proposta também citaram as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, assim como o prejuízo causado pela ausência dos prefeitos nos municípios, enquanto acompanham as votações na Assembleia.
Segundo o projeto, o Femeg receberá recursos como os que o Estado tem a receber da União, em função de perdas provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996). Eles serão usados para o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar, liquidados ou não, relativos aos exercícios financeiros de 2018 e anteriores.
A proposição prevê uma autorização para o Executivo estabelecer uma ordem de quitação desses débitos, mas essa autorização está condicionada ao repasse de 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido aos municípios.
O Prefeito de Araguari e Presidente da AMVAP, Marcos Coelho (MDB), juntamente com outros prefeitos e demais lideranças acompanharam das galerias, a maioria se manifestando contrária ao Fundo.
“A iniciativa de reunir os prefeitos aqui em Belo Horizonte, é uma forma de demonstrar categoricamente aos deputados a rejeição dos Municípios ao Femeg que o governo de Minas busca emplacar através do Projeto de Lei 5.456/18. Estamos vivenciando uma grande crise financeira em cada município, com compromissos fixos a cumprir em atraso, como folha de pagamento, por exemplo, além de débito com fornecedores, as Prefeituras se sentem ainda mais ameaçadas pelo projeto e não vamos aceitar que o Governo de Minas coloque ainda mais em risco os municípios mineiros”, finalizou Marcos Coelho.
ASCOM Araguari