A Prefeitura Municipal de Campina Verde informa a todos os munícipes que devido a grave crise financeira dos municípios, especialmente em razão da falta e atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos municípios mineiros desde o ano de 2017. E considerando ainda que o montante hoje encontra-se na casa dos R$: 4.832.865,36 (Quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), valor este que impacta diretamente o planejamento, a execução orçamentária, a prestação dos serviços públicos e a realização das políticas públicas municipais.
Levando em consideração que o custo para a manutenção do serviço de transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município o qual o Estado de Minas Gerais não está realizando o repasse do valor mensal ao município de Campina Verde referente ao convênio firmado para o transporte dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, e a prefeitura não consegue, por meio de seus recursos próprios suportar o ônus com o transporte escolar dos alunos da rede estadual, fica decretado a suspensão do serviço de transporte escolar dos alunos residentes na zona rural do município de Campina Verde e do Distrito de Honorópolis, para as escolas das redes municipais e estaduais localizadas na sede do município a partir do dia 07 de dezembro de 2018 até o encerramento do ano letivo conforme calendário escolar.
A prefeitura informa ainda que as escolas vão funcionando corretamente, de modo a cumprir o calendário escolar, evitando prejuízos ao aluno e a comunidade escolar. O decreto nº 091/2018 de 06 de dezembro de 2018 entrou em vigor na data de sua publicação. Informou Prefeitura de Campina Verde, Futuro Garantido no Presente.
ASCOM Campina Verde