Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a projetos de saneamento básico reduziram significativamente este ano, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões. O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Adailton Trindade, justificou a redução ao fato de nem o setor privado nem o público terem conseguido usar o capital disponível, enquanto outras áreas têm sofrido com falta de recursos.
“O histórico de contratação realmente é ruim. Como [o setor de] habitação demandava dinheiro, houve um remanejamento”, disse Trindade ao jornal Folha de São Paulo, que publicou a matéria Governo corta R$ 2 bilhões de verba para saneamento básico nesta quarta-feira, 28 de novembro. Até o fim de agosto, foram contratados R$ 783,26 milhões. Desse montante, Minas Gerais ficou com R$ 276,86, seguido de São Paulo, que ficou com R$ 183,47; e de Mato Grosso do Sul, que foi responsável por R$ 178,81 do valor total.
A única captação da iniciativa privada, segundo matéria da Folha, foi de R$ 130,8 milhões para um empreendimento em Ribeirão Preto (SP). E outros R$ 584 milhões devem ser liberados ainda neste ano. Segundo o secretário, a “demanda até existe, mas as empresas públicas enfrentam dificuldades de pagamento, e não temos visto grandes concessões nos últimos anos”, afirma Trindade. Ele tem expectativa de que os R$ 6 bilhões sejam mantidos no orçamento para 2019.
Processo
Representantes das associações de concessionárias privadas afirmam que o processo de captação do FGTS para a empresa privada é moroso e burocrático, apesar de algumas melhoras recentes, mas sistema precisa ser reestruturado. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a criação de projeto e a promoção obras de saneamento ainda é um grande desafio em muitas localidades brasileiras. No entanto, a entidade reforça que, sem o apoio técnico e financeiro da União, os Municípios não conseguirão vencer os desafios.
Nesse entendimento, a CNM publicou o livro Planos municipais de saneamento básico em 2014 – disponível na Biblioteca on-line da entidade – com esclarecimentos os às obrigações impostas pela Lei 12.305/2010 e pela Lei 11.445/2007. Nele, os gestores podem encontrar informações detalhadas sobre o conteúdo do plano, os prazos e os tipos de financiamento. Confira!
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