A Prefeitura Municipal de Araguari através da Secretarias: do Trabalho e Ação Social; Administração; Gabinete; Educação; Saúde; e Serviços Urbanos, promoveram na última terça-feira (13) a capacitação “Araguari preparada para combater o Trabalho Infantil”. Esta foi a segunda capacitação do ano e está prevista no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e o Município de Araguari.
A ação foi composta por dois momentos que trouxeram conhecimento a todos os profissionais ligados ao atendimento das crianças e adolescentes araguarinos. Inicialmente aconteceu uma Oficina direcionada pela Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (UFU) onde foram abordadas discussões que envolvem o Trabalho de Crianças e Adolescentes e as maneiras de orientar e incentivar as famílias a erradicar essa prática.
Após a Oficina, o Procurador do MPT – Ministério Público do Trabalho de Uberlândia, Dr. Paulo Gonçalves Veloso ministrou uma palestra esclarecedora destacando que o termo trabalho infantil compreende a realização, por crianças e adolescentes com idade inferior ao limite previsto na Constituição e nas leis, de atividades que visem à obtenção de ganho para prover o sustento próprio e/ou da família, como também de quaisquer serviços que não tenham remuneração. O magistrado também abordou as diversas formas de trabalho infantil, as sanções penais os malefícios dessa prática laboral bem como a maneira correta de empregar os adolescentes entre 14 e 16 anos pela modalidade de menor aprendiz, que permite ao jovem trabalhar de maneira supervisionada e protegida.
A palestra contou com a presença de profissionais da Procuradoria, das Secretarias de Educação, Saúde, Serviços Urbanos, Administração, Secretaria do Trabalho e Ação Social que lidam diretamente com o público infantil e crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Estiveram presentes também o Secretário Municipal de Educação, José Carlos Macedo e a Polícia Militar.
“A situação do Trabalho Infantil em nossa cidade atualmente é velada, camuflada. Os servidores estão se capacitando para lidarem com as ocorrências, trabalhar em conjunto para retirar esta criança ou adolescente desta condição, bem como integrá-la na rede: social, educacional, Cadastro Único, Bolsa Família, além de orientar, esclarecer e acompanhar tanto a criança ou adolescente quanto sua família.” Destacou a Secretária do Trabalho e Ação Social Eunice Mendes.
O Prefeito Marcos Coelho falou do trabalho realizado pela Secretaria de Ação Social. “Parabenizo a equipe da Secretaria de Ação Social pelo trabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes do nosso município. É necessário garantir a essas crianças uma infância digna e responsável”, ressaltou o Prefeito.
ASCOM Araguari