Repasses pendentes da União aos Municípios provocaram paralisação de 10.204 obras em todo o país. De R$ 6,54 bilhões definidos como valor inicial dos projetos e ações, faltam R$ 2,6 bilhões para serem executados, o correspondente a 40% do total. Os dados, analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), referem-se a abril de 2017 e são da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela intermediação dos contratos de repasse firmados entre os Entes municipais e a União.
Apesar de os números serem do ano passado, acredita-se que, desde então, não houve grandes mudanças. A média de execução física das mais de 10 mil obras paradas foi de 74,6%. Iniciativas de diferentes áreas, que, se concluídas, trariam benefícios à população.
Corte regional
As regiões que mais apresentam obras nesta condição são respectivamente o Nordeste, seguido do Sudeste e do Sul. Essas três regiões concentram 84% do total de obras paralisadas no país. São pendências na ordem de R$ 1,04 bilhão (40% do total), R$ 648 milhões (25%) e R$ 366 milhões (14%), respectivamente. Entre os Estados, São Paulo (1.316), Rio Grande do Sul (1.068), Minas Gerais (1.042), Paraná (803) e Bahia (764) são os que detém maior número.
Outro fator preocupante é que os Municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, seguidos, dos de médio e grande porte. Além das dificuldades técnicas que enfrentam, muitas vezes, as administrações locais precisam assumir as responsabilidades deixadas pela União e não há recurso próprio para levar a obra adiante.
Tendo em vista a crise financeira do país, o teto de gastos públicos, previsto na Emenda Constitucional 95, e o controle do orçamento da União, a CNM destaca que o cenário é preocupante para as prefeituras. O repasse é essencial para a finalização dos projetos, mas há riscos de investimentos serem cortados, o que acabará com a perspectiva de conclusão das obras.
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Portal CNM