Prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap se reuniram na manhã desta sexta-feira (29/06) na sede da entidade em Uberlândia para a 296ª assembleia geral ordinária.
Entre os assuntos discutidos o ponto alto da reunião foi marcado pela apresentação e detalhamento do decreto 9.412/2019 que promove a alteração nos valores de licitações para compras públicas. O departamento de assessoria em gestão pública da Amvap preparou um demonstrativo aos prefeitos ressaltando as novas regras com a alteração no art. 23 da lei 8.666/1.993, a lei de licitações.
Para obras e serviços de engenharia a modalidade convite passa de até R$150 mil, para até R$330 mil, a modalidade tomada de preço de até R$1,5 milhão para até R$3,3 milhões e a modalidade de concorrência de mais de R$1,5 milhão para mais R$3,3 milhões.
Já para compras e outros serviços a mudança nos valores ficou assim: modalidade convite passa de até R$80 mil, para até R$176 mil, a modalidade de tomada de preço de até R$650 mil para até R$1,430 milhão e a modalidade de concorrência de mais de R$650 milhão para mais R$1,430 milhão.
Quanto a dispensa de licitação o valor de R$8 mil para compras e serviços saltou para até R$17,6 mil reais, e o valor para obras e serviços de engenharia de R$15 mil subiu para até R$33 mil em processo de dispensa de licitação.
As alterações do Decreto Presidencial entram em vigor no dia 19 de julho de 2018.
Cursos Amvap
A assembleia destacou aos prefeitos também a oferta de cursos ofertados pela Amvap e programados para o mês de julho.
Nos dias 05 e 06 de julho – Elaboração da LOA – Lei Orçamentária anual 2019 e no dia 18 de julho – Tratamento Diferenciado para ME e EPP nas Licitações Públicas e dias 01 e 02 de agosto – Curso de Recursos Humanos e a Implantação do eSocial na Administração Pública Municipal.