Aprovado Sistema Único de Segurança Pública

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira, 17 de maio, vai unificar o sistema no país e impor ao Governo Federal a divisão da responsabilidade pelo combate à criminalidade com Estados e Municípios. Elaborado pelo governo federal, o plano terá duração de 10 anos, metas anuais e padronização dos registros de ocorrências e investigações. A proposta segue para sanção presidencial.

A ideia é integrar os órgãos da área, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais em um sistema nacional, a ser criado, para compartilhamento de informações e dados. Além disso, cada Ente deverá criar o Conselho de Segurança Pública com Gabinetes de Gestão Integrada (GGI), órgãos responsáveis da implementação das políticas estabelecidas pelos Conselhos.

No texto, fica ainda instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional, com diversas ações voltadas para instrução das equipes e melhora do desempenho profissional e institucional.

Durante a manhã de terça-feira (10), as forças de segurança público do Estado desencadearam operações em áreas específicas de Belém e Ananindeua. Antes mesmo do início das atividades de policiamento e de fiscalização, os órgãos mantiveram reuniões prévias em duas bases operacionais: ao lado do prédio do São José Liberto (foto), na capital; e no estacionamento do ginásio Almir Gabriel, o "Abacatão", em Ananindeua. No final da manhã, policiais militares do 20º, 1º e 2º Batalhões da Polícia Militar (PM) fizeram o motopatrulhamento na travessa Carlos de Carvalho com rua São Miguel, no bairro do Jurunas, na periferia de Belém, onde prenderam, em flagrante, Breno da Costa Rodrigues, de 25 anos, por conduzir uma motocicleta com a placa clonada (JVY 5331). Breno, segundo a PM, possui passagem pelo Sistema Penitenciário por posse ilegal de arma de fogo e estava sob alvará expedido recentemente. Ele e a moto foram conduzidos à Seccional da Cremação. FOTO: ELIELSON MODESTO / ASCOM SEGUP DATA: 10.04.2018 BELÉM - PARÁ — Durante a manhã de terça-feira (10), as forças de segurança público do Estado desencadearam operações em áreas específicas de Belém e Ananindeua. Antes mesmo do início das atividades de policiamento e de fiscalização, os órgãos mantiveram reuniões prévias em duas bases operacionais: ao lado do prédio do São José Liberto (foto), na capital; e no estacionamento do ginásio Almir Gabriel, o “Abacatão”, em Ananindeua. No final da manhã, policiais militares do 20º, 1º e 2º Batalhões da Polícia Militar (PM) fizeram o motopatrulhamento na travessa Carlos de Carvalho com rua São Miguel, no bairro do Jurunas, na periferia de Belém, onde prenderam, em flagrante, Breno da Costa Rodrigues, de 25 anos, por conduzir uma motocicleta com a placa clonada (JVY 5331). Breno, segundo a PM, possui passagem pelo Sistema Penitenciário por posse ilegal de arma de fogo e estava sob alvará expedido recentemente. Ele e a moto foram conduzidos à Seccional da Cremação.
FOTO: ELIELSON MODESTO / ASCOM SEGUP
DATA: 10.04.2018
BELÉM – PARÁ

Posicionamento
A fonte de recursos, porém, ainda não está garantida. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que uma medida provisória irá definir o financiamento do Susp. “Doravante os recursos das loterias que são operadas pela Caixa Econômica Federal, as atuais e as futuras que vão vir uma parte, uma fração será destinada por lei à Segurança Pública”, garantiu.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a necessidade de aprimorar o sistema, mas alerta para aspectos do projeto que podem impactar a gestão local. Além de não estar garantido que os aparatos previstos sejam contemplados com o fundo das loterias, há uma transferência de responsabilidade e competência aos Municípios. Atribuições constitucionalmente estatais estão sendo repassadas aos Entes municipais.

Tema com tratamento específico na Constituição Federal de 1988, disposto no artigo 144, a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares.

Confira a proposta na íntegra
Projeto de Lei da Câmara 19/2018

Com informações da Agência Senado