A cidade foi representada pelo colaborador da Secretaria de Esportes e Juventude Agnaldo Daniel da Silva
No Estado de Minas Gerais, a Lei n°18.030/2009 dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O critério “Esportes”, popularmente chamado de ICMS Esportivo, é um dos 18 (dezoito) critérios estabelecidos por esta Lei, pelo qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza. O recurso redistribuído pelo ICMS Esportivo corresponde a 0,1% da cota parte do ICMS pertencente aos municípios.
Neste ano, 381 cidades mineiras aderiram ao mecanismo e a previsão de repasse ultrapassa R$ 9 milhões. A distribuição dos recursos ocorre mediante a comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes e dos programas e projetos esportivos comprovados pelo município.
O colaborador Agnaldo Daniel da Silva representou a Secretaria de Esportes e Juventude de Araguari, no Seminário ICMS Esportivo 2018. O evento foi realizado na semana passada, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Promovido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), e em parceria com o Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), o evento reuniu cerca de 500 representantes de municípios de diversos territórios do estado.
Na oportunidade, os participantes puderam obter informações acerca da implantação do conselho municipal de esportes e da adesão ao mecanismo da Seesp. O seminário apresentou, ainda, os procedimentos para participação no ICMS Esportivo a partir do ano base 2018, estabelecidos pela Resolução Seesp nº 01/2018.
A Superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Seesp, Ilma Monteiro, destacou a importância do seminário como disseminador de informações, “Este é o 6º encontro que promovemos em Belo Horizonte desde 2014 e, todos os anos, o número de cidades participantes cresce. Tivemos 381 municípios pontuando no ICMS Esportivo no ano-base 2017, com 10.386 programas e projetos cadastrados no sistema, os maiores números da história do mecanismo”, ressaltou.
O Secretario Sebastião Naves, gestor da pasta de Esportes e Juventude no município de Araguari, concluiu da seguinte forma: “Para melhor atender a comunidade esportiva eu conto com a colaboração dos funcionários da Secretaria e atendendo uma demanda da comunidade e a um requerimento do Vereador Giuliano Tibá enviamos o Funcionário Agnaldo Silva pra se inteirar melhor sobre o assunto. Agora, além de estruturar melhor o município para pontuar no ICMS Esportivo, vamos elaborar projetos e buscar apoio das empresas da região”, disse.
O Prefeito de Araguari, Marcos Coellho (MDB), destacou a importância da participação de Araguari no Seminário, “Sabemos que ICMS é um instrumento de fomento do esporte. Esses recursos poderão ser investidos no esporte de nossa cidade”, salientou.
Ascom Araguari