Com áreas alagadas por represas, muitos prefeitos estão em Brasília para reivindicar recursos a que tem direito, e que o Governo tem deixado de repassar ao longo dos últimos anos, como o caso de municípios à margem da represa de Emborcação.
A convocação foi feita pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH), para se mobilizarem pela aprovação do projeto de lei que altera os critérios de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinados aos 727 municípios.
O relator da matéria que aumenta a fatia da CFURH de 45% para 65% a compensação para os municípios, senador Cidinho Santos (PR-MT) leu a defesa do projeto no dia 8 e um pedido de vista coletivo postergou a análise desta matéria, que foi aprovada ela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, e encaminhada para o Plenário.
O prefeito de Cascalho Rico, Dário Borges é um desses, que está em Brasília numa verdadeira peregrinação, que envolve outros milhares de prefeitos, que buscam outras reinvindicações, principalmente na velha e histórica briga pelo Pacto Federativo. “Hoje é impossível que os impostos sejam gerados nos municípios, e apenas 15% seja devolvido para nós, ficando o Estado e a União com 85% desses recursos”, disse.
Segundo Dário, além da visita e da audiência junto ao Ministério de Minas e Energia, foram visitados 50 gabinetes de senadores buscando sensibilizar os mesmos sobre a necessidade de aprovação do PLC-315/2009.
De acordo com Dário Borges, os municípios reivindicam um valor cobrado das Usinas Hidrelétricas referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado anualmente para o governo federal, para os municípios e estados onde as terras foram alagadas, foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e é popularmente chamado de “Royalties das Hidrelétricas”.
Ascom Cascalho Rico