O repasse do ICMS referente ao dia 17 de outubro foi colocado em dia, após 10 dias em atraso, com grande prejuízo aos cofres municipais. No dia 27 de outubro, o governo de Minas complementou o restante do pagamento, mas ainda falta o repasse dos juros e da correção monetária sobre o valor pago. O ICMS cota-parte dos municípios referente ao dia 17/10/2017 tinha o total de R$ 338.006.383,51.
Confiram como foi efetuado o pagamento até a liquidação:
dia 17/10 terça-feira = Governo depositou 63% R$ 211.361.373,68 (valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb)
dia 18/10 quarta-feira = Governo depositou 15% R$ 51.200.000,00 ( valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb)
dia 26/10 quinta-feira = Governo depositou 14% R$ 48.000.000,00 ( valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb)
dia 27/10 sexta-feira = Governo depositou 8% R$ 27.445.009,84 ( valor líquido deduzidos os 20% do Fundeb)
Já o Fundeb cota-parte dos municípios referente ao dia 17/10/2017, também com valor de R$ 338.006.383,51, ainda não foi quitado e está, até o momento, da forma a seguir.
dia 17/10 Terça-feira =Governo depositou 15,63% R$ 52.840.339,14
dia 18/10 Quarta-feira = Governo depositou 3,79% R$ 12.799.997,86
dia 24/10 Terça-feira = Governo depositou 10,27% R$ 34.716.837,91
dia 25/10 Quarta-feira = Governo depositou 0,33% R$ 1.123.414,20
dia 26/10 Quinta-feira = Governo depositou 3,55% R$ 12.000.000,00
dia 27/10 Sexta-feira = Governo depositou 2,03% R$ 6.861.252,46
Com isso, foi depositado apenas o total de R$ 120.341.842,57 milhões ou seja 35,60% de um total de R$ 338.006.383,51, ficando ainda pendente no repasse do Fundeb R$ 217.664.540,94. Os municípios ainda aguardam os 64,40% restantes.
A Associação Mineira de Municípios continuará empenhando todas as forças para a quitação dos débitos do governo de Minas com os municípios que já sofrem com as transferências de responsabilidades e com a grave crise financeira que assola o País.
Informações com Angélica Ferreti, assessora do departamento de economia. Telefone: (31) 2125-2430.
Portal AMM