A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a Caixa Econômica Federal (CEF) oferece um trabalho de assistência e assessoramento técnico como soluções para acelerar a implementação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A medida se refere especialmente no que diz respeito à execução de obras ligadas à iluminação pública, resíduos sólidos, mobilidade urbana e saneamento ambiental em Municípios com população acima de 50 mil habitantes.
A CNM explica que a Emenda Constitucional 90/2015 incluiu na Constituição Federal o transporte público coletivo como um direito social – equivalente a outras obrigações do Estado tais como saúde e educação. Do ponto de vista fiscal equivale a que o Estado deverá ter gastos de base fiscal (orçamentária) não apenas para complementar e subsidiar tarifa de transporte público de ônibus, trens urbanos e metrôs, mas, mais além, custear integral e totalmente a operação dos modais de transporte público coletivo.
Assim, a Confederação destaca que as PPPs são um instrumento importante de implementação e aprimoramento de infraestrutura em serviços de interesse público. Isso, porque, estabelecem um novo modelo de associação entre o Poder Público e a Iniciativa Privada. Por meio das PPPs é possível a realização de obras de grande porte e de longo prazo de maturação, evitando riscos e incertezas, o que possibilita tornar os projetos mais atrativos para o concessionário, e atender as demandas da população.
Assistência técnica aos Municípios
De acordo com a Caixa, a assistência técnica consiste inicialmente em oferecer atendimento aos Municípios em áreas referentes à análise de projetos, contratos por repasse ou financiamento, habitação e benefícios sociais. A atuação possui foco na contratação via PPPs e concessões, utilizando o corpo técnico e a capilaridade da instituição.
Os Municípios poderão utilizar o mesmo serviço para receber orientações para contratações de obras ligadas à infraestrutura por meio de concessões e PPPs. A partir do perfil do Município, será realizada uma análise das necessidades e identificação oportunidades de atuação em PPPs ou concessões dentro do Município.
O assessoramento técnico, que entra na segunda fase do processo de contratação de parcerias ou concessões, é importante para o auxílio em campos específicos para elaboração de editais públicos para as contratações.
A partir de um estudo realizado pela área de assistência técnica com informações sobre o Município, o assessoramento passa a dar apoio com produtos, serviços e suporte técnico para a modelagem e estruturação dos projetos.
Panorama
A CNM evidencia que não é comum ver rodovias federais objeto de PPP, porque ainda há trechos que podem ser concedidos via concessão comum. Provavelmente, encerradas as concessões desses trechos, as PPPs rodoviárias aumentarão significativamente, o mesmo deve ocorrer com o transporte público coletivo.
As PPPs com maiores potenciais são as relacionadas à iluminação pública, cuja concessão é paga por uma receita fixa que entra no caixa da prefeitura e só pode ser aplicado na atividade. Outras áreas em potencial são a concessão da gestão de alguns ativos para a iniciativa privada em regime de PPPs, tais como centros de convenção, teatros, parques urbanos, zoológicos e até unidades de conservação. Projetos de resíduos sólidos e saneamento também podem ser apostas seguras para 2017.
Portal CNM