Parlamentares vão debater nesta terça-feira, 13 de junho, o ressarcimento a Estados e Municípios. A audiência pública ocorre na Comissão Especial sobre Planos de Saúde e foi solicitada realizada a pedido dos deputados Odorico Monteiro (Pros-CE) e Rogério Marinho (PSDB-RN).
Para o deputado Rogério Marinho, é importante esclarecer junto ao Fundo Nacional de Saúde acerca da sistemática e o funcionamento do ressarcimento das despesas do consumidor do plano de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Odorico Monteiro acrescenta que também deverão ser debatidos os desafios do direito à saúde e o acesso universal à saúde.
“Tendo em vista a situação atual enfrentada pelo SUS brasileiro devido ao desfinanciamento produzido ano a ano, cada vez mais os planos privados de assistência à saúde estão sendo procurados pela população. O cerne dessa nossa discussão ronda acerca da qualidade dos serviços por eles prestados e de métodos que potencializem sua eficiência e eficácia”, afirma Monteiro.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) devem relatar aos parlamentares as demandas desses entes em relação à legislação, especialmente no que diz respeito à questão do ressarcimento.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara