Os Municípios receberam na última sexta-feira, 23 de dezembro, os recursos atrasados da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de novembro desse ano. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o repasse de dezembro não foi realizado.
Com objetivo de auxiliar os Municípios, a CNM contatou a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A entidade foi informada que os valores a serem distribuídos referente ao mês de dezembro serão creditados aos Municípios em janeiro de 2017.
A Confederação pranteia a decisão do executivo em repassar o recurso apenas em 2017 e reforça que o atraso prejudicará o fechamento das contas de mais de 2000 Municípios beneficiados.
O montante a ser distribuído não foi divulgado pelo DNPM.
Portal CNM