Ações para dar celeridade em procedimentos, compartilhar informações, desburocratizar a máquina pública e viabilizar as atividades na gestão municipal devem ser adotadas nos próximos anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em 2017 e 2018 devem ser adotadas medidas voltadas para assegurar o fluxo de informações fiscais de forma mais segura e eficiente.
A partir do próximo ano, o governo federal deve dar andamento ao Ambiente Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O projeto-piloto será implementado nos Municípios de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Marabá (PA). Já em 2018, a ideia é que o sistema seja estendido a todos os Municípios. A ferramenta é uma solução nacional unificada para simplificar os processos de emissão e guarda dos documentos fiscais em todo o território nacional. Também visa assegurar a integridade das informações nas cidades.
A iniciativa partiu de um protocolo do Encontro Nacional de Administrações Tributárias (Enat). A partir da realização de uma das edições desses eventos, foi criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver soluções e especificar a arquitetura do sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também é integrante do Grupo de Trabalho.
Registros de empresas
Outra medida de desburocratização da máquina pública deve ser feita pela simplificação dos processos de registro e de fechamento de empresas através da criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Por meio dessa rede, será integrado em todo o País o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.
O sistema vai incluir os dados, documentos e atos cadastrais não tributários, bem como os cadastros das administrações tributárias e órgãos de registro e licenciamento. Ainda estará interligado à concessão de inscrições e licenças para atividades econômicas e civis de baixo risco. Com a medida, o tempo de abertura de negócios no Brasil tende a ser reduzido. Essa diminuição de tempo representa um avanço que o Brasil busca para melhorar também a posição no relatório “Doing business”, produzido pelo Banco Mundial.
O documento avalia o ambiente de negócios dos países. No quesito mais difundido pelo relatório, que leva em conta o tempo e a burocracia exigida para a abertura de empresas, o Brasil ocupa a 175ª posição. Levantamentos apontam que, na média global, o procedimento de abertura de uma empresa leva 21 dias. No Brasil, essa mesma ação demora mais que o dobro. A média no País chega a 79,5 dias.
Portal CNM