Uma coisa comum, em todo o território nacional, é a reclamação por conta da precariedade da Saúde. Mas, o que tem acontecido com o sistema, e porque o índice de desaprovação está tão elevado? Essas e outras respostas foram apresentadas aos prefeitos eleitos da região Sudeste na tarde desta sexta-feira, 28 de outubro, durante o último dia do Seminário Novos Gestores, em Brasília.
O consultor em Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denilson Magalhães, mostrou aos gestores locais como eles vão encontrar a gestão de Saúde em janeiro. “De 2000 a 2015, a União veio deixando de investir recursos em Saúde, e o montante chegou de R$ 43 bilhões”, mostrou o especialista da Confederação.
Segundo ele, a União não investe o que deveria e também não atualiza o valor repassado as Prefeituras para gestão dos programas federais. “São poucos os Estados que cumprem com o mínimo constitucional de 12% dos seus orçamentos para a Saúde. Eles, os governadores, todos os anos, têm suas contas aprovadas pelos Tribunais de Contas”, ponderou Magalhães.
No mesmo período, ainda conforme apresentação, os Municípios aplicaram R$ 215 bilhões, acima dos 15% constitucionais, para tentar atender as necessidades da população. “Então quem, hoje, financia o sistema público de Saúde no Brasil”, perguntou o especialista. Ele mesmo respondeu: “somos nós, os Municípios”.
Da execução orçamentária federal para a área deste ano até a primeira quinzena de outubro, haviam sido pagos R$ 81.578,93 milhões, dos R$ 118.914,41 autorizados. “Como a União investe cada vez menos, o que nós estamos vendo é o endividamento e a falência dos Municípios”. O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, que participava da plenária, completou: “a média de investimento municipal é de 22% da receita”. Mas, a Constituição obriga a aplicação de 15% das receitas municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 241/2016 vai congelar esses recursos pelos próximos 10 anos. “Não vai ter um centavo novo. Se hoje é R$ 100, vai ser R$ 100 pelos próximos 10 anos”, exemplificou. Mas a incoerência não para por aí.
Dados da Confederação também mostram que a verba é mal distribuída, pois o governo federal não estabeleceu uma metodologia para distribuição dos seus recursos. Atualmente, 47% de toda a verba da União destinada a Saúde fica com as capitais – 27 unidades da federação. Enquanto isso, os outros 5.541 Municípios rateiam os outros 53%. Em valores, isso representa que R$ 28 bilhões foram para apenas 27 Municípios e R$ 32 bilhões para todos os demais.
O primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa, lembrou que a Constituição garante a Saúde como um direto de todos e um dever do Estado. Porém, os Municípios não têm recursos para financiar toda a Saúde como manda a Constituição. Por desconhecer as definições de competências dos Estados e da União, a população se volta para a Prefeitura, reivindicando a solução dos problemas.
Portal CNM