Representar os municípios mineiros, buscando diálogo e soluções para os atrasos dos repasses na área de saúde foram os propósitos da gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM) durante reuniões com representantes do Governo do Estado, entidades ligadas à área da saúde e órgãos de fiscalização, na última semana. Entre as conquistas, está a promessa de pagamentos de R$ 120 milhões, que serão efetuados pelo Governo, em três parcelas, ainda neste mês de outubro.
No dia 19 de outubro de 2016, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada; o Subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite; o Superintendente Geral da AMM, Gustavo Nassif; e a Superintendente de Apoio aos Municípios, Ana Carolina Queiroz, se reuniram para tratar, entre outros assuntos, dos atrasos nos repasses dos recursos dos programas estaduais da área de saúde.
No dia 20 de outubro, a AMM, representada pelo Gerente-geral, Luiz Roberto Souza Chaves, e a assessora do Departamento de Saúde da instituição, Juliana Marinho Diniz, participaram de duas reuniões no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A primeira reunião teve como objetivo estabelecer parâmetros jurídicos e possível ação judicial para o Estado de Minas Gerais efetuar os pagamentos devidos e, principalmente, resguardar o interesse dos gestores de saúde em final de mandato. Estiverem presentes na reunião representante do Ministério Público Estadual, da AMM, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema único de Saúde (DENASUS), Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG, Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (GRANBEL) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG). Os signatários da ação são a FEDERASSANTAS e AMPASA – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, e na qualidade de amicus curiae participarão o COSEMS/MG, a AMM e a GRANBEL.
Já na segunda reunião, além da reavaliação da ata que diz respeito a vedações de ação judicial por parte do COSEMS e da FEDERASSANTAS, em virtude do descumprimento do Estado no acordo firmado em agosto de 2016, foram deliberadas importantes ações:
- O Estado efetuará o pagamento de R$ 120 milhões, referente ao mês de outubro de 2016, em três parcelas de R$ 40 milhões;
- Não há previsão para o pagamento referente ao mês de setembro;
- Será proposta reunião entre os representantes das entidades e secretários estaduais com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para apresentar a situação crítica em que os municípios se encontram e os reflexos no fechamento das contas em final de mandato.
Diante da situação emergencial vivenciada pelos municípios, a AMM está buscando, na Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e demais órgãos envolvidos e interessados, soluções para garantir o pagamento dos recursos estaduais em atraso, visando amenizar o impacto financeiro nos municípios mineiros e assegurar o atendimento a toda população mineira.
Portal AMM