O Plano Diretor referente ao planejamento urbano e territorial de Municípios com população acima de 20 mil habitantes começou a ser executado entre 2006 e 2007 e possui vigência de dez anos. Isso que dizer que entre o final deste ano e o próximo, os gestores municipais terão de elaborar um novo projeto. A responsabilidade, por vezes, cairá nas mãos dos novos gestores, que assumem mandato em 2017.
O alerta foi dado pela especialista em habitação e planejamento urbano da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, aos prefeitos que participaram do seminário Novos Gestores sobre Habitação, na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro. “Uma das primeiras orientações, então, é rever o Plano Diretor. Se não, logo de cara, vocês podem responder por improbidade administrativa”, disse ela.
Também dentro do período do mandato que se inicia no próximo ano, haverá entre as responsabilidades dos novos gestores a aprovação e elaboração do Estatuto da Metrópole. Conforme explica a especialista, o estatuto será usado como uma ferramenta de cooperação entre Estados e Municípios para planejamento urbano.
Entre as responsabilidades municipais, está contribuir com o Estado pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pdui) e a adaptação do Plano Diretor. O estatuto deve ser realizado até janeiro de 2018.
Portal CNM